
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PRD), disse que deve judicializar uma ação contra o Governo do Estado em relação às obras do Orçamento Participativo (OPA), na capital piauiense. O programa, lançado em 2023, visa destinar cerca de R$ 40 milhões em recursos para Teresina para o financiamento de obras.
Dr. Pessoa visitou as obras de pavimentação asfáltica, na zona Sudeste da cidade, na sexta-feira (12), e concedeu entrevista à imprensa. O Chefe do Executivo de Teresina cobrou harmonia e independência entre os Poderes Estadual e Municipal.
“Eu quero mostrar o que eu fiz e o que eles não fizeram. Esse é o meu modelo. Eu vou judicializar, se assim for. Nós fizemos a licitação das ruas que nós iremos asfaltar na capital do estado do Piauí. Se não obedecem, eu vou para a Justiça. Para conversar com o prefeito, tem espaço”, garantiu.
O OPA é semelhante ao Orçamento Popular, que também destina recursos para obras na cidades após a escolha da população. Em 2024, o OPA vai contemplar as cidades de Picos, Piripiri e Floriano, com o investimento de R$ 5 milhões em cada município.
Segundo Dr. Pessoa, a Prefeitura de Teresina iniciou o processo de licitação de obras para algumas regiões da cidade, podendo conflitar com as intervenções do OPA.
“Sobre invadir o nosso território, a Constituição diz o seguinte: os Poderes são independentes e devem andar harmônicos. Se não querem andar harmônicos, nós vamos judicializar. Porque onde nós fizemos a licitação. Nós não aceitamos ninguém invadir o nosso direito pelo sufrágio do voto”, disse o prefeito.
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