A criminalização do porte e da posse de qualquer quantidade de drogas, aprovada pelo Senado Federal, na terça-feira (17), não deve interferir no consumo de medicamentos à base de cannabis no Piauí.

O deputado estadual, Ziza Carvalho (MDB), é o autor do Projeto de Lei n° 01/22, aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), sobre a política estadual de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos à base da planta pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o parlamentar, o consumo, pesquisa e distribuição de medicamentos à base de cannabis são de responsabilidade dos entes federados.

“A Assembleia Legislativa tem competência para legislar sobre a questão de medicamentos que podem ser fornecidos pelo SUS no Piauí com base na cannabis. Política de drogas é com o Governo Federal”, garantiu.

A alteração constitucional feita pelos senadores ainda será analisada pela Câmara dos Deputados. Na avaliação de Ziza Carvalho, o resultado seria uma forma de retaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e completou dizendo que a proposta não interfere nas políticas de segurança pública do país.

“O modelo de política de combate às drogas está completamente fracassado. A Alemanha, Dinamarca, França, todos já adotaram um enfrentamento diferente do que o Congresso decidiu ontem no Brasil. É uma medida extremista, de afronta ao Supremo, e que não vai resolver em nada com relação à criminalidade”, destacou.

Impasse entre STF e o Congresso

No mês de março deste ano, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas foi suspenso no Supremo Tribunal Federal. A tramitação da pauta no STF dividiu a opinião dentre os parlamentares do Congresso Nacional.

Na votação de terça-feira (16), os senadores piauienses Ciro Nogueira (Progressistas) e Jussara Lima (PSD) votaram favoráveis ao texto. O senador Marcelo Castro (MDB) não compareceu à sessão.

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