O Ministério Público do Piauí (MPPI), através da Comarca de Itaueira, irá doar R$ 26,679,00 para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul (RS). Os recursos devem ser aplicados para ajudar as vítimas de enchentes na cidade.
Os valores foram captados em ações penais, que ainda não tinham destinação estabelecida. A decisão é do juiz Mário Soares de Alencar. Conforme o MPPI, os servidores da vara única intensificaram esforços e identificaram processos em que houve transações penais, com valores sem destinação estabelecida. No total, foram localizados 25 processos com tais condições.
A medida é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça, que autoriza juízos criminais efetuar o repasse desses valores à Defesa Civil do RS, em razão das enchentes que provocaram mortes, desaparecimentos e danos.
O promotor de Justiça titular em Itaueira, Cleyton Soares, se manifestou a favor da transferência dos recursos, para cobrir despesas relacionadas à prestação de assistência às vítimas.
A transação penal é um acordo firmado entre o M5inistério Público e o autor de ato delito, onde o investigado pode fazer um pagamento em dinheiro, a ser revertido em favor de causas de interesse público, ou prestar serviços à comunidade.
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