O edital de concessão dos serviços da Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) para os 224 municípios do Piauí foi lançado. A publicação ocorreu na última quinta-feira (23) e a data prevista para divulgação do resultado é no dia 14 de agosto deste ano.
O certame é desenvolvido pela Microregião de Água e Esgoto do Estado do Piauí (MRAE), através da Superintendência De Parcerias E Concessões (SUPARC-PI), com o apoio das Secretaria de Administração do Piauí (SEAD-PI), e das demais prefeituras do estado.
As empresas devem estudar o documento, para ofertar seus lances. A proposta com a menor tarifa e a maior outorga deve ser a ganhadora do edital. O mínimo é de R$ 1 bilhão.
A superintendente da SUPARC-PI, Monique Menezes, explica que a empresa que ficar responsável pela concessão deve investir no setor de águas e esgotos. A meta é que 99% da água seja universalizada até 2033 e o esgotamento sanitário do estado alcance 40% até o ano de 2040.
“São 35 anos de exploração de serviço, a estimativa de investimento é de R$ 8,6 bilhões. A maior parte desse investimento – mais da metade – é no setor de esgotamento sanitátio, porque tirando a capital Teresina, os outros municípios têm apenas 10% de esgotamento sanitário no estado. Então, a maior parte dos investimento é nesse setor de esgotamento sanitário”, fala.
concessão gera discordância
A mudança é motivo de discordância para o Sindicato dos Urbanitários do Piauí. Conforme o presidente Francisco Marques, a concessão deve gerar custos adicionais em tarifas para a população, pois o projeto do governo prevê um custo de 30% nos primeiros anos, mesmo não levando em consideração taxas operacionais ou a própria inflação.
“Foi feita uma comparação da tarifa de água da empresa Sabesp, em São Paulo, que hoje é uma empresa rentável, com outras que são privatizadas e quem mais paga pelo aumento da tarifa é o pobre, em média 120% a mais, e o comum aumenta em torno de 60% da tarifa de água. No projeto do governo, já tem um custo mais ou menos de 30% nos primeiros anos, de aumento real, não aumento pelos custos operacionais ou inflação”, contesta.
Para Marques, ainda há o risco do descumprimento dos contratos por parte das empresas, e os trabalhadores desconhecem os rumos que irão tomar após o processo de licitação, pois existe uma ausência de diálogo nesse sentindo. “Os trabalhadores precisam saber, existe uma ânsia muito grande dos trabalhadores em saber como fica. Porque a maioria dos trabalhadores da Agespisa estão aposentados, mas tem muita gente, em torno de 300, perto de 400 trabalhadores que não estão aposentados”, questiona.
A superintende da SUPARC ressalta que as empresas serão acompanhadas pela administração do Governo do Piauí, havendo possibilidade de multa nos casos de descumprimento dos respectivos contratos. Já em relação aos funcionários da Agespisa, deve ser realizada uma negociação entre o Governo do Estado e a classe, para definir qual deve ser o destino de cada um.
“A gente está estruturando todo uma regulação para esse contrato, com base nas normas da ANA (Agência Nacional de Água e Esgotamento Sanitário). Esse contrato vai ser regulado pela Agrespi, com auxílio da Sead, através da SUPARC. Com relação aos funcionários da Agespisa, é uma negociação direta do governador com os funcionários, que vai definir o que será feito com esses funcionários, se eles vão para outras empresas, se eles vão ser aproveitados pelo estado”, pondera.
