Os senadores da República, Marcelo Castro (MDB-PI) e Jussara Lima (PSD-PI), e o deputado federal, Júlio César Lima (PSD-PI), se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para tratar sobre a divisão dos royalties do petróleo entre os estados.

A reunião aconteceu na manhã desta quinta-feira (13). O senador Marcelo Castro cobrou o cumprimento da lei, aprovada no Senado Federal em 2012, que garante as novas regras de distribuição dos royalties entre estados e municípios.

“Estamos pedindo apenas que o Pleno do Supremo Tribunal Federal julgue a questão dos royalties. Não concebemos que um trabalho julgado por todos os representantes da sociedade brasileira. Um ministro só derrubar um trabalho feito pelo Congresso Nacional, nós não achamos isso correto”, criticou Castro.

Em 2013, a ministra do STF, Cármen Lúcia, concedeu uma liminar invalidando a medida aprovada no Congresso. Segundo a estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na época, os entes federados deixaram de arrecadas R$ 8 bilhões.

Segundo o deputado Júlio César, a concessão do benefício deveria ser dividida de forma igualitária. “Os royalties do  petróleo são produzidos no mar e o mar, segundo a Constituição, pertence à União. Se pertence à União, pertence a todo o povo brasileiro”, justificou o deputado.

Os parlamentares pediram ao presidente do STF audiência para discutir ações sobre a divisão dos royalties de petróleo (ADIs 4916, 4918, 4920 e 5038). Eles também reivindicaram que o tema seja julgado pelo plenário do Tribunal.