
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) adiou a votação dos dois Projetos de Lei, que autorizam o Governo do Estado a contratar operações de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de R$ 150 milhões, e à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 100 milhões.
Durante a votação das propostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira (25), o deputado Wilson Brandão (Progressistas) solicitou mais informações sobre carência, taxa de juros e o prazo para pagamento dos empréstimos. O parlamentar questionou a ausência dos dados nas matérias.
“Conversando informalmente com o secretário Emílio Júnior, ele me falara que esses empréstimos que estão sendo obtidos pelo Governo do Estado, tão logo chegam os recursos, o Estado já começa a pagar, ou seja, não têm carência. A minha preocupação é nesse sentido. Aqui não fala em carência, não fala a taxa de juros, não fala em quantos anos o Estado vai pagar”, disse.
Os Projetos de Lei receberam pareceres favoráveis dos respectivos relatores, os deputados Evaldo Gomes (Solidariedade) e Henrique Pires (MDB), mas foram retirados de pauta após pedidos de vistas, que é uma solicitação feita por um parlamentar para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação.
O líder do Governo, deputado Fábio Novo (PT), solicitou o encaminhamento da demanda junto à Secretaria de Planejamento (Seplan), que deve enviar as informações até esta quarta-feira (26).
Wilson Brandão garantiu que devolverá a matéria na próxima reunião da CCJ e que não tem interesse em postergar a votação. “Tirar dúvidas importantes para votar com responsabilidade”, concluiu Brandão.
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