A Lei Nº 8.454 que prevê a criação de um Programa de cirurgias reparadoras para alunos da rede pública e privada de ensino que estão sofrendo bullying por questões estéticas, foi sancionada nesta terça-feira (22), pelo governador Rafael Fonteles e o secretário de Governo, Marcelo Nolleto.

O programa vai atender meninos e meninas que sofrem bullying por questões estéticas como  “orelha de abano” (otoplastia), “excesso de mama” (Ginecomastia) e estrabismo (desalinhamento dos olhos).

Para serem beneficiadas, as vítimas de bullying deverão registrar boletins de ocorrência junto à Delegacia da Polícia Civil do Estado. De autoria da deputada estadual Gracinha Mão Santa (PP), a lei entrou em vigor na data da sua publicação.