O governador do Piauí, Rafael Fonteles, participou de um encontro com presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o intuito de pedir que os recursos do Fundo de Equalização Federativa (FEF) sejam distribuídos pelo mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A criação do FEF é uma das medidas previstas no projeto de lei complementar (PLP) 121/2024, que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. A intenção, de acordo com Pacheco, é resolver nesta semana pendências com relação ao texto para que esteja pronto para votação em Plenário até a quarta-feira (14).

De acordo com o PLP 121/2024, o FEF deve receber o equivalente à aplicação da taxa de juros de 1% sobre o passivo dos estados optantes pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

O governador Rafael defendeu que o repasse para o FEF seja elevado de 1% para 2% sobre o passivo dos estados optantes Propag. Além disso, sugeriu que o PLP 121/2024 autorize a União a renegociar dívidas dos estados com instituições financeiras.

” Os estados que não têm dívidas com a União têm dívidas com instituições bancárias, notadamente Banco do Brasil, Caixa e BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. É importante possibilitar que essas dívidas bancárias também sejam renegociadas, seja com uma carência, com um alongamento no tempo ou com uma redução da taxa” disse.