O governador Rafael Fonteles (PT-PI) sancionou a Lei n° 8.459, que institui a política pública estadual do hidrogênio verde. O objetivo da nova legislação é a redução de emissões de gases poluentes na atmosfera e a ampliação da matriz energética.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de quarta-feira (7). Conforme a matéria, a nova política estadual deve estimular o uso do hidrogênio verde, especialmente, como fonte energética e produção de fertilizantes agrícolas.

Caberá ao Governo do Estado a realização de estudos e estabelecimento de metas, normas, programas, planos e procedimentos que visem ao aumento da participação da energia de hidrogênio na matriz energética do Piauí.

O texto da lei exige a prévia licença ambiental de órgãos competentes às empresas exploradoras do serviço. Além disso, as operações de produção serão submetidas às normas de segurança contra incêndios.

“As atividades de produção, processamento, armazenamento, transporte e de geração de energia elétrica a partir do hidrogênio verde serão submetidas a licenciamento ambiental, segundo o seu potencial poluidor, nos termos da legislação federal e estadual aplicável”, pontuou.