A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (30), um projeto de lei que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos. A medida foi encaminhada para apreciação no Senado e teve como relator o deputado federal Átila Lira (PP-PI).

A proposta quer facilitar o acesso aos produtos essenciais de saúde por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS). A proposta é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que unificou o conteúdo de diversas Medidas Provisórias.

O deputado piauiense Átila Lira apresentou um substitutivo ao texto original, reforçando a importância de facilitar o acesso aos medicamentos por meio da flexibilização dos tributos.

“Estamos comprometidos em proporcionar aos brasileiros o acesso a medicamentos de qualidade sem o peso de impostos que dificultem esse direito. A isenção tributária é essencial para garantir que tratamentos importantes estejam ao alcance de todos”, declarou.

A medida também retoma a isenção de impostos federais para medicamentos importados até o limite de 10 mil dólares, desde que destinados a uso próprio e conforme as regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A proposta é acompanhada por outras inovações, como o programa Remessa Conforme, criado para agilizar o trânsito de produtos importados de baixo risco nas aduanas, com impostos incluídos no valor da compra e informações disponibilizadas previamente à Receita Federal.

A aprovação inclui alterações no programa Mover, incentivando a importação de componentes sustentáveis para o setor automotivo, com contrapartidas que fortalecem a indústria nacional.