O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ingressou com uma medida cautelar com tutela de urgência para suspender contrato no valor de R$ 283,5 milhões firmado pela Prefeitura de Teresina com a empresa Inglês Fácil Express Ltda.

O contrato, realizado sem licitação, prevê a aquisição de kits educacionais para alfabetização em inglês nas escolas da rede municipal pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogado.

Segundo o MPPI, a contratação foi publicada no Diário Oficial do Município, em 25 de novembro de 2024 e envolve a entrega de quase 114 mil kits, cada um ao custo de R$ 2.490,00, destinados às escolas municipais. No entanto, a ausência de licitação e o caráter exclusivo do contrato levantaram questionamentos.

O órgão destacou que a contratação precisa ser devidamente justificada, considerando o alto valor envolvido e a exclusividade da empresa. Além disso, o MPPI apontou a problemas urgentes na rede municipal, como a crise na merenda escolar, inadimplência com o Hospital São Marcos e dificuldades na coleta de lixo, que poderiam demandar maior atenção por parte do governo municipal.

O MPPI lembrou ainda que a atual gestão municipal já realizou, em 2022, uma contratação semelhante, também sem licitação, no valor de R$ 6,5 milhões para aquisição de livros. Essa situação resultou no bloqueio judicial dos valores, após ação movida pelo próprio Ministério Público.

Outro ponto destacado no documento do MPPI foi que o contrato comprometeria o orçamento da próxima administração, uma vez que o pagamento final, previsto para ocorrer 30 dias após a entrega dos materiais, seria realizado após o término do mandato do atual prefeito.

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