O deputado federal, Átila Lira (Progressistas), foi escolhido do pacote de controle de gastos do Governo Federal. Em entrevista à GloboNews, o parlamentar piauiense afirmou que a matéria deverá ser entregue até a quarta-feira (18).

Um dos entraves da proposta é a instituição de um mecanismo que prevê o bloqueio de emendas parlamentares. Segundo Lira, o ponto deverá ser retirado do texto original, contrariando o interesse do Governo.

“Isso é matéria difícil, mesmo que fique o entendimento do governo no meu relatório, vai acontecer um destaque [para retirar o bloqueio]”, disse Átila Lira.

O projeto assinado pelo líder do governo na Câmara, o deputado federal José Guimarães (PT-CE), prevê a possibilidade de bloqueio das emendas parlamentares na mesma proporção das despesas discricionárias do Executivo, limitadas a 15%.

Conforme a Constituição, o contingenciamento de emendas se configura como um congelamento de despesas, mediante a necessidade de ajustes fiscais do Executivo.