O governo federal vai propor uma legislação para ampliar o crédito consignado aos 42 milhões de trabalhadores CLT do setor privado, utilizando o eSocial. A ideia é permitir que bancos acessem diretamente o perfil de crédito dos celetistas, eliminando a necessidade de convênios entre empresas e instituições financeiras, o que dificulta o acesso dos funcionários de pequenas e médias empresas.
O crédito consignado, com desconto direto na folha de pagamento, oferece juros mais baixos e é amplamente utilizado por servidores públicos e aposentados do INSS. Embora já previsto em lei para trabalhadores CLT, a exigência de convênios torna sua adesão limitada. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta trará uma “pequena revolução” no crédito ao integrar o eSocial como veículo para o consignado privado.
O tema foi debatido entre o presidente Lula, ministros e dirigentes dos maiores bancos do país. O presidente da Febraban, Isaac Sidney, destacou que a mudança facilitará a oferta e a gestão do crédito consignado pelos bancos, podendo triplicar a carteira de crédito do setor privado, hoje em R$ 40 bilhões.
A nova modalidade será viabilizada por Medida Provisória (MP) em fevereiro, podendo também envolver um projeto de lei. As regras atuais, como o limite de 30% do salário comprometido e o uso de 10% do FGTS para quitação em caso de demissão, serão mantidas.
