O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) expediu, na terça-feira (18), uma recomendação ao prefeito de Acauã, Reginaldo Raimundo Rodrigues, mais conhecido como Molão (PSD), para anular o Teste Seletivo Simplificado nº 01/2025. O certame visa a contratação de professores substitutos à Secretaria Municipal de Educação.

De acordo com o promotor de Justiça Petrônio Henrique Cavalcante, a medida foi tomada após a denúncia e a constatação de irregularidades no processo simplificado, como a publicação de notas da 1° etapa somente após a realização da 2° etapa, a ausência de publicação de ato de designação da comissão examinadora e o prazo exíguo para análise das provas no cronograma de execução.

Petrônio Henrique orientou que a realização do certame seja precedida mediante a publicação de um novo edital, com prazo razoável da data da publicação no Diário Oficial até o dia da realização das provas.

“O representante ministerial considerou que houve ofensa aos princípios da transparência, legalidade, impessoalidade e isonomia, o que impede a lisura do certame, ferindo o caráter competitivo”, informou o Ministério Público.

Consta no documento que a minuta do novo edital deve contemplar os critérios objetivos de desempate e eliminação, além da realização das etapas obedecendo aos princípios de publicidade e impessoalidade, bem como o cronograma de realização das provas e o ato de designação da comissão avaliadora.

O promotor fixou o prazo de no máximo 48 horas para a Gestão Municipal executar as diligências requeridas.