A Prefeitura de Teresina abriu o período de renegociação de dívidas para contribuintes com pendências junto ao fisco municipal. A ação ocorre por meio do Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE) 2025.1.

Os interessados podem obter descontos de 50% a 100% sobre juros e multas moratórias no pagamento à vista. O prazo para adesão ao RefisTHE 2025.1 encerra em 30 de junho deste ano.

Para quem optar pelo parcelamento, os descontos variam entre 40% e 80% sobre juros e multas. Débitos referentes ao IPTU, ISS, Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA), Taxa de Registro, Inspeção e Fiscalização Sanitária (TRIFS) e Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento (TLFF) estão incluídos no programa.

O objetivo do RefisTHE 2025.1 é regularizar débitos, ampliar a arrecadação e incentivar a conformidade fiscal, além de reduzir litígios. O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), destacou que a iniciativa é uma oportunidade para que os teresinenses regularizem sua situação com o município.

“Qualquer dívida com a Prefeitura, seja de IPTU seja do que for, terá 100% de desconto dos juros, redução das multas. Então, todos os teresinenses que quiserem aproveitar a oportunidade de ficar, vamos dizer, com o ‘nome em dia’ com os compromissos com a cidade, resolvê-los”, diz o prefeito Silvio Mendes.

O que é o Refis? 

O Refis é um programa governamental que permite o parcelamento de dívidas tributárias, oferecendo condições especiais para empresas e contribuintes regularizarem pendências fiscais. Criado pela Lei 9.964/00, o programa é uma ferramenta para recuperação de inadimplentes e segue regras estabelecidas pelos órgãos responsáveis.

Ele abrange diversos tributos em atraso, incluindo impostos devidos à Receita Federal, débitos inscritos na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), tributos municipais não quitados e dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).