O governador em exercício, Themístocles Filho (MDB-PI), assinou a lei complementar n° 318, renomeando cargos da Polícia Civil do Piauí. Ao menos quatro cargos terão nova nomenclatura. As novas determinações foram publicadas no Diário Oficial do Estado, na edição de segunda-feira (7).

Os cargos efetivos de Escrivão de Polícia e Agente de Polícia ficam transformados em Oficial Investigador de Polícia. Segundo o Governo do Estado, “ficam observadas as respectivas classes e respeitadas a similitude e a equivalência de atribuições nas suas atividades funcionais”.

Já as funções de Perito Médico-Legista, Perito Odontolegista e Perito Criminal serão renomeadas para Perito Oficial Criminal, nos termos da Lei Federal nº 12.030, de 17 de setembro de 2009.

“Os escrivães de polícia e os agentes de polícia aposentados terão seus cargos renomeados, redesignados e enquadrados no cargo de oficial investigador, preservados seus direitos previdenciários e os dos seus respectivos pensionistas”, diz trecho da lei.

Com as alterações, a Polícia Civil passará a ser constituída pelos seguintes cargos:

– Delegado de polícia;

– Oficial investigador de polícia;

– Perito oficial criminal, dos quais são espécies: perito médico-legista, perito odontolegista e perito criminal.