O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB-PI), Raimundo Júnior, afirmou que a votação para a formação da lista sêxtupla à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-PI) será feita na modalidade on-line.
O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou seu entendimento sobre o preenchimento de vagas ímpares no quinto constitucional. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI), com votação expressiva de 8 votos a 3, e passa a ter efeito vinculante e nacional.
Em entrevista à imprensa, nesta quinta-feira (10), Raimundo Júnior afirmou que o procedimento de escolha por via digital vai permitir que os advogados possam eleger seus candidatos de forma remota e com segurança.
“Será a primeira vez na história da OAB Piauí que nós teremos votação on-line, com absoluta segurança, através do certificado de biometria, permitindo que qualquer advogado piauiense realize a sua escolha sem sair de casa e de qualquer lugar do mundo”, disse.
O STF reconheceu que, ao contrário do entendimento anterior, as vagas ímpares criadas nos tribunais não precisam seguir, obrigatoriamente, a regra de alternância entre OAB e Ministério Público. A partir de agora, a distribuição dessas vagas poderá ser feita conforme deliberação autônoma dos tribunais.
Consulta pública
No dia 22 de setembro de 2025, haverá uma consulta pública direta à advocacia. Nessa fase, os advogados inscritos na OAB-PI poderão votar para formar uma lista com 12 nomes.
Desse total, seis serão escolhidos pelo Conselho Pleno da instituição para compor a lista sêxtupla, que será encaminhada ao TJ-PI.
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