Com votação unânime, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na sessão desta terça-feira (15), o projeto que estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária do próximo ano, além do Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP). A proposta aprovada corresponde à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.

A LDO define as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo cenários econômico-fiscais, metas, riscos e prioridades do governo para o ano seguinte.

Segundo o secretário de Planejamento, Washington Bonfim, a previsão orçamentária para 2026 é de R$ 25 bilhões. Ele destacou que a LDO foi elaborada com foco na transição para um novo regime fiscal, com reorganização da dívida pública, revisão do teto de gastos e implementação de uma nova lei de qualidade fiscal.

Já o Marco Orçamentário de Médio Prazo projeta limites indicativos de despesa para os anos de 2026 e 2027, contribuindo para maior integração entre o planejamento e a execução orçamentária.