Apenas 8,15% dos habitantes de Cajueiro da Praia, cidade localizada no Norte do Piauí, têm acesso à rede de abastecimento de água, apontou um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). O município é um dos destinos mais procurados nos mês das férias por conta da Praia de Barra Grande, um dos roteiros turísticos do estado.

Os dados foram divulgados na terça-feira (15), durante uma reunião na Câmara Municipal de Cajueiro da Praia, após fiscalização in loco de uma equipe do TCE na sede da prefeitura da cidade. A ação teve como foco principal coletar informações sobre a oferta dos serviços públicos de saneamento.

Conforme o TCE-PI, foi constatado que somente 38% dos domicílios estão em vias pavimentadas e que 30% das residências estão em vias com calçadas. Além disso, 1,59% dos domicílios em vias com algum tipo de calçamento possui bueiros de drenagem.

“Cajueiro é um município de recente emancipação e que detém obrigações ambientais significativas. Experimenta uma expansão da atividade turística desde 2019 e possui instrumentos normativos da política urbana, ainda que desatualizados”, disse Bruno Cavalcanti, diretor de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do TCE-PI.

Entre os achados no trabalho de fiscalização, estão:

• Fragilidades na arrecadação do IPTU e ITBI, comprometidas pela ausência de cadastro imobiliário consolidado, informalidade fundiária e ocupação de áreas da União;
• As receitas próprias representam parcela reduzida da receita corrente, indicando dependência de transferências e baixa autonomia financeira;
• Apenas 8,15% dos moradores têm acesso à Rede de Abastecimento de Água;
• Praticamente nenhum dos moradores utilizam rede de esgotamento sanitário;
• Apenas 1,59% dos domicílios em vias tem bueiros de drenagem;
• Cerca de 70,7% dos moradores têm coleta de lixo domiciliar e não há a cobrança efetiva do serviço;
• Apenas 38% dos domicílios estão em vias pavimentadas;
• Apenas 30% dos domicílios estão em vias com calçadas, havendo comprometimento da acessibilidade.

O Portal ClubeNews entrou em contato com a Microrregião de Água e Esgoto do Estado do Piauí (MRAe), que é a entidade responsável por regionalizar a gestão dos serviços de saneamento básico no estado.

Em nota, o órgão explicou que desde o mês passado os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Cajueiro da Praia ficaram a cargo da empresa Águas do Piauí. Entre as metas assumidas estão a instalação de bombas com equipamentos reservas, a recuperação e a perfuração de poços e a ampliação das redes de distribuição.

Confira a nota:

A Microrregião de Água e Esgoto do Estado do Piauí (MRAE) informa que, desde o mês de junho, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Cajueiro da Praia passaram a ser operados pela empresa Águas do Piauí, vencedora do processo de concessão realizado pelo Estado.

Entre os investimentos previstos para o município, estão a instalação de bombas com equipamentos reservas, a limpeza e recuperação de poços existentes ou perfuração de novas estruturas, além da ampliação das redes de distribuição e a realização de intervenções emergenciais específicas, conforme as necessidades identificadas.

De acordo com o contrato de concessão, a concessionária tem o prazo de até um ano, a partir do fim da fase de transição, para apresentar o plano de investimentos detalhado para o município.

A medida integra o plano de reestruturação e ampliação do acesso ao saneamento básico em todo o território piauiense, com foco na eficiência, universalização e na garantia da qualidade do fornecimento de água e do tratamento de esgoto.