Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) opinar pela reprovação das contas da gestão do ex-prefeito de Teresina Dr. Pessoa (PRD), referentes aos anos de 2022 e 2023, o vereador Joaquim do Arroz (PT) não descartou a possibilidade de convocação do ex-gestor para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal.

O documento foi destinado à análise e votação do Poder Legislativo. Entretanto, só deverá ser encaminhado ao plenário da Câmara no início do mês de agosto mediante o fim do recesso parlamentar. Enquanto isso, Dr. Pessoa terá o tempo hábil de 21 dias para apresentar sua defesa.

“Eu sou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Então, esse documento chegou para mim. Eu tomei a atitude de colocar na pauta da última reunião da comissão para que fosse dado o direito do contraditório ao ex-prefeito Dr. Pessoa. Abrimos um prazo para ele de 21 dias para que possa apresentar a sua defesa”, explicou o vereador em entrevista ao Portal ClubeNews, nesta sexta-feira (18).

Conforme o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Câmara Municipal é o órgão competente para julgar as contas do prefeito e ao Tribunal de Contas cabe apenas a emissão de parecer prévio. Na avaliação do vereador Joaquim do Arroz, a decisão do TCE foi “muito dura”.

“O Tribunal de Contas foi muito duro. Foi uma unanimidade a reprovação, mas se a Câmara, que é onde ele será julgado, não der o direito do contraditório, o jurídico dele pode pedir a nulidade do trabalho. Então, eu fui preventivo e dei a oportunidade do ex-prefeito fazer seu trabalho do contraditório”, pontuou.

Apesar de não haver uma formalização do interesse da Câmara em convocar Dr. Pessoa para prestar esclarecimentos, Joaquim do Arroz disse que o convite pode acontecer após entendimento entre os parlamentares.

“Sim, ele pode ser convocado como também não. Ele vai ser julgado. Se precisar que ele seja convocado para uma ampla defesa dele, a gente vai dar o espaço para a ampla defesa do Dr. Pessoa”, concluiu.

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