Mais de 11 mil aposentados e pensionistas no Piauí já aderiram ao acordo de ressarcimento proposto pelo INSS para devolver valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025. O pagamento dos valores começa na próxima quarta-feira, 24 de julho, de forma integral e corrigido pelo IPCA.

Segundo dados da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 11.112 pessoas já assinaram o acordo no estado, o que representa 29,6% dos 37.537 beneficiários aptos. Em todo o país, mais de 582 mil aposentados e pensionistas aderiram ao programa, cerca de 30,4% dos 1,9 milhão de possíveis beneficiários.

Os valores serão depositados diretamente na conta em que o beneficiário recebe o pagamento da aposentadoria ou pensão. A ordem de pagamento seguirá a data de adesão — quem aderiu primeiro, recebe primeiro.

Quem pode aderir

Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos feitos por entidades conveniadas e não tiveram resposta após 15 dias úteis. Mais de 3,2 milhões de pedidos já ultrapassaram esse prazo.

A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS e também nas agências dos Correios, presentes em mais de 5 mil municípios. A Central 135 está disponível apenas para consultas e contestações.

Como aderir

No aplicativo Meu INSS, o beneficiário deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, marcar a opção “Sim” no campo “Aceito receber” e clicar em “Enviar”.

Os canais para contestações continuam abertos até, pelo menos, 14 de novembro de 2025.

Contestação e devolução

Caso o beneficiário conteste o desconto e a entidade não devolva o valor no prazo de cinco dias úteis, o caso será encaminhado para auditoria. A Defensoria Pública dos estados pode oferecer apoio jurídico aos prejudicados.