A Justiça suspendeu a medida cautelar imposta pela Central de Inquéritos da Comarca de Teresina ao vice-presidente da Federação de Futebol do Piauí (FFP), Daniel Araújo. O pedido de colocação da tornozeleira eletrônica foi feito durante a Operação Reset.
O ex-gerente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), Daniel Araújo, o ex-superintendente do órgão, Bruno Pessoa, e o ex-servidor Lucas Rocha Lima são investigados no esquema da exclusão indevida de multas de trânsito e remoção de pontos das carteiras de habilitação os condutores favorecidos. A fraude causou um prejuízo superior a R$ 503 mil aos cofres do município.
A investigação apontou que entre fevereiro e junho de 2024, foram excluídas ilegalmente 2.215 multas, totalizando um prejuízo superior a R$ 503 mil aos cofres do município. A fraude também resultou na remoção de 12.393 pontos das carteiras de habilitação dos condutores favorecidos.
Os envolvidos são acusados de exclusão de dados no sistema de informação, associação criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.
A decisão do habeas corpus foi tomada na sexta-feira (25) pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, da 1ª Câmara Especializada Criminal, diante do pedido da defesa de Daniel Araújo.
“Concedo parcialmente o pedido vindicado, apenas para revogar a medida cautelar do monitoramento eletrônico imposta ao paciente Daniel Lima de Araújo, mantendo-se, contudo, as demais medidas cautelares”, diz parte da decisão.
O magistrado manteve as demais medidas cautelares como: afastamento de contato com os envolvidos e da função na Strans.
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