O Ministério da Educação anunciou (MEC) anunciou que estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com contratos partir de 2018 que estejam há mais de 90 dias inadimplentes, contados a parti de 31 julho de 2025, poderão renegociar as dívidas em até 180 parcelas mensais com valor mínimo de 200 reais.  

A medida garantirá 100% de desconto nos encargos de contrato, como juros e multas por atrasos. O estudante poderá solicitar a renegociação diretamente com o agente financeiro do contrato entre 1º de novembro de 2025 até 31 de dezembro de 2026. 

Além disso, o acordo poderá se aplicar aos contratos em que a dívida tenha sido coberta pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), desde que estejam dentro das regras estabelecidas pelo próprio fundo. 

 A formalização da renegociação será feita por meio de termo aditivo ao contrato original, com a concordância expressa do estudante e, se aplicável, de seus fiadores. O objetivo, segundo o Governo Federal, é ajudar os estudantes que enfrentam dificuldades financeiras. 

As condições os novos acordos estão previstas na Resolução nº 64 do MEC, publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira aqui.