Após a morte de Alice Brasil Souza da Paz, de 4 anos, dentro de uma escola particular em Teresina, o Ministério Público do Piauí (MP-PI) vai fiscalizar as unidades escolares públicas e privadas da capital. Para isso, a 38ª Promotoria de Justiça instaurou, nesta sexta-feira (8), procedimentos administrativos para verificar a adoção de medidas para a prevenção de acidentes.

Dessa forma, foram expedidos ofícios solicitando informações sobre as medidas implantadas ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Piauí, à Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec); aos Conselhos Municipal e Estadual de Educação e aos Conselhos Tutelares de Teresina.

A Semec e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) têm 15 dias para apresentar ao MP-PI documentos como a relação atualizada das unidades escolares das redes municipal e estadual de Teresina e cópias de atos normativos, além de orientações ou portarias sobre prevenção de acidentes e primeiros socorros.

Também foram pedidas informações sobre a implementação da Lei Lucas (nº13.722/2018), incluindo cronograma de capacitações, registros de presença, e protocolos de atendimento a acidentes, se existentes, e os responsáveis por cada unidade escolar.

A Lei Lucas

Trata-se da Lei Federal nº 13.722/2018, que obriga a capacitação em noções de primeiros socorros a professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados voltados à educação e recreação infantil.

A norma foi criada após a morte de Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, que faleceu por asfixia em um passeio escolar, em Cordeirópolis-SP. A vítima morreu depois de comer um cachorro quente e não receber o atendimento imediato.

O objetivo da Lei é assegurar a atuação imediata e adequada em casos emergenciais envolvendo crianças e adolescentes.

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