A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) discutiu em audiência pública, nesta segunda-feira (11), os impactos da Resolução CERH nº 02/2025, que regulamenta a cobrança pelo uso de água subterrânea no estado.

A medida é executada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e tem gerado divergências entre governo, parlamentares da oposição e representantes do setor produtivo.

Segundo o governo, a cobrança não é nova, foi prevista originalmente pelo Decreto Estadual nº 14.145, de 2010, mas começou a ser aplicada em 2023 para empreendimentos que utilizam grandes volumes de água. A resolução publicada este ano atualizou regras e manteve a isenção para pequenos agricultores, pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico e assentados da reforma agrária.

O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Feliphe Araújo, explicou que a cobrança já vem sendo feita desde 2023 para cerca de 10 a 15 grandes empreendimentos e que a meta é garantir o uso racional dos recursos hídricos.

“Não é um imposto novo. É um mecanismo de controle, já adotado em outros estados, para que possamos preservar nossos mananciais e garantir água para as futuras gerações”, afirmou.

O gestor reforçou que médios e pequenos produtores não serão afetados e que o governo está aberto a ampliar as faixas de isenção.

Críticas do setor produtivo

O deputado Gustavo Neiva (PP), autor do requerimento da audiência, disse que foi procurado por produtores que se opõem à cobrança. Para ele, mesmo que a norma isente alguns grupos, parte dos médios e pequenos produtores ficará de fora das isenções e acabará sendo impactada.

“Não é momento de criar mais um imposto. Essa taxa vai aumentar o custo da produção e, inevitavelmente, será repassada ao consumidor final”, afirmou. Ele também disse ter recebido informações de que hidrômetros estão sendo instalados em propriedades rurais, o que indicaria a preparação para ampliar a cobrança.

O presidente da Associação Piauiense dos Criadores de Zebu (APCZ), André Nogueira, também demonstrou preocupação com o tema.

“Muitos produtores investiram na perfuração de poços para manter suas atividades. Não entendemos por que, além desse custo, teremos que pagar pela água. Esperamos que a audiência esclareça esses pontos e não penalize ainda mais o setor produtivo”, declarou.

Debate continua

A audiência pública reuniu representantes do governo estadual, parlamentares e entidades do setor produtivo. O objetivo é esclarecer quem de fato será cobrado, qual será o valor das tarifas e como será feita a medição do consumo.

A discussão ocorre em meio a um período de seca severa no estado, que aumenta a dependência de irrigação para manter lavouras e rebanhos. Enquanto o governo defende que a medida é necessária para preservação ambiental e uso sustentável da água, produtores temem que ela encareça custos e inviabilize investimentos no campo.