A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) liberou 5.589 solicitações de resgate de créditos do programa Nota Piauiense. Ao todo, mais de R$ 550 mil serão devolvidos aos consumidores.

O pagamento foi realizado na quarta-feira (13) e está disponível aos consumidores em até 48 horas, conforme os prazos definidos por cada instituição bancária.

Com a nova liberação, o valor total devolvido aos consumidores piauienses em 2025 ultrapassa R$ 1,5 milhão. É importante destacar que apenas os consumidores cadastrados na plataforma são elegíveis para o recebimento dos créditos, ou seja, informar o CPF na compra, por si só, não é suficiente.

O programa Nota Piauiense devolve parte do ICMS pago nas compras para quem informa o CPF na nota fiscal no momento da compra.

Contribuintes com pendências junto ao Fisco Estadual ficam impedidos de sacar os valores até a regularização da situação. A legislação vigente determina o bloqueio automático dos créditos enquanto houver débitos fiscais em aberto, como impostos ou taxas atrasadas.

Os valores acumulados possuem validade de dois anos, contados a partir da data de disponibilização no sistema. Após esse prazo, os créditos expiram e não podem mais ser resgatados. Para saber se tem créditos disponíveis para resgate, o consumidor deve acessar o site do Nota Piauiense.

Fonte: Governo do Piauí