O secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, afirmou a extinção da Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor, conhecida como Delegacia do Menor Infrator.

A declaração aconteceu nesta sexta-feira (15) após um adolescente, com extensa ficha criminal, ser apreendido suspeito de matar um aluno dentro de uma escola estadual na zona Sul de Teresina.

“As infrações cometidas por menores serão apurados pelo DHPP (Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa) quando forem homicídios; pelo Draco (Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas), se tiver envolvimento com organizações criminosas; pelo Denarc (Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico), quando envolver tráfico de drogas; e pelo DRFV (Departamento de Roubo e Furto de Veículos), em casos de roubo ou furto de veículos”, explicou o secretário.

MORTE EM ESCOLA

O adolescente de 17 anos suspeito de matar o estudante Alex Mariano Nascimento Moura, dentro de uma escola na zona Sul de Teresina (PI), havia sido matriculado na instituição nesta semana, segundo o secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas.

O gestor afirmou, em coletiva de imprensa aos jornalistas, nesta sexta-feira (15), que o caso expõe falhas no sistema de responsabilização de menores infratores pela Justiça e Promotoria.

“O atirador foi preso em 2024 por roubo. Em 21 de janeiro [de 2025], foi internado provisoriamente por 45 dias, e o processo não foi julgado. Não sendo julgado, ele foi solto. Durante esse período, ele respondeu por dano e ameaça. Em 25 de maio, foi preso pela DRFV por roubo, ficou 45 dias preso e foi liberado no dia 14 de julho. Ou seja, em um mês ele voltou às ruas, foi matriculado nessa escola nesta semana. A diretora nos procurou”, disse.

Conforme o secretário, o Estado tinha conhecimento do histórico do jovem e do risco que ele representava, mas não podia agir além dos limites legais.

“A gente sabia que, mais dia menos dia, com apenas 17 anos, ele mataria alguém. Agora, o Estado não pode, e a polícia não pode, se antecipar porque tem limitações, inclusive pela interferência do Ministério Público e da Justiça em exigir que o Draco (Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas) e o DHPP (Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa) não façam investigações quando menores estão envolvidos”, completou.

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