A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu nesta terça-feira (19) o projeto de lei que cria medidas de prevenção e combate à ‘adultização’ e sexualização de crianças e adolescentes no estado, com multa de até R$ 50 mil aos envolvidos.

A proposição é de autoria da deputada estadual Vanessa Tapety (MDB) e impõe penalidades como multa, suspensão e cassação de autorizações, licenças e alvarás para a realização de eventos, além de proibição de contratar com o Estado.

Segundo a parlamentar, o projeto tem como principal foco o combate ao crime nas redes sociais. O debate sobre o tema ganhou força depois de o youtuber Felca publicar um vídeo fazendo denúncias contra o também influencer Hytalo Santos, resultando em sua prisão nesta semana.

“Trata-se de temática que envolve direitos fundamentais e políticas públicas, pois atinge diretamente o desenvolvimento físico, psíquico e moral da população infanto-juvenil”, pontuou Vanessa Tapety.

A matéria passará pelas comissões técnicas da Casa antes de ser enviada para votação no Plenário. Caso seja aprovada, será encaminhada para avaliação do governador Rafael Fonteles (PT) quanto à sanção.