As 1.008 famílias selecionadas no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida terão inicio no dia 25 de agosto e seguem até o dia 5 de setembro para entregar a documentação que comprove a condição social informada no ato da inscrição.

Os candidatos hierarquizados devem apresentar os documentos na Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) da região onde residem. No site da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan) estão disponíveis todas as orientações necessárias.

Após a análise pelo município, a documentação será encaminhada à Caixa Econômica Federal para nova conferência. Aqueles que não comprovarem as informações prestadas durante a inscrição serão excluídos do processo seletivo, abrindo espaço para candidatos do cadastro reserva.

Os participantes que entraram com recurso podem consultar o resultado individualizado no site do Minha Casa, Minha Vida. Entre os principais motivos de indeferimento estão: protocolo fora do prazo, entrega em secretaria diferente da prevista no edital e ausência de documentos obrigatórios.

Lista de documentos originais do responsável familiar e dos dependentes  

• RG atualizado 
• CPF 
• Certidão de nascimento (do casal, quando solteiro), situação de união estável ou menor de 18 anos emancipado 
• Certidão de casamento ou averbação de divórcio (quando for o caso) 
• Declaração de situação de união estável (quando for o caso) 
• Declaração de separação de corpos (quando for o caso de separação extrajudicial) 
• Declaração de cônjuge ausente (quando for o caso) 
• Comprovante de residência atualizado (dos últimos 3 meses da data de apresentação) 
• Laudo médico original com CID (no caso de pessoa com deficiência e/ou doença crônica na família, atualizado) 
• Carteira de trabalho ou contracheque 
• Folha de resumo do CadÚnico, comprovando a mesma composição declarada no ato do cadastro 
• Declaração de abandono de lar (quando for o caso) 
• Procuração pública (quando for o caso) 
• Documento que comprove a guarda, curatela ou tutela (quando for o caso) 

Aluguel  

• Contrato ou recibo de aluguel dos últimos 3 meses 

Aluguel social provisório 

• Comprovação de ateste do ente público local 

Mulheres vítimas de violência 

• Boletim de ocorrência 
• Medida protetiva 
• Declaração de acompanhamento da Secretaria de Proteção à Mulher ou órgão público equivalente 

Pessoas em trajetória de rua 

• Ateste do ente público 

Dependentes 

• RG atualizado 
• CPF 
• Certidão de nascimento 
• Laudo médico original com CID (no caso de pessoa com deficiência e/ou doença crônica na família, atualizado) 
• Carteira de trabalho ou contracheque atualizado 

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