
A Secretaria Estadual de Administração do Piauí (SEAD) iniciou, nesta segunda-feira (25), a etapa de cadastro dos moradores do bairro Santa Maria da Codipi para identificar os proprietários dos imóveis e encaminhar as informações aos cartórios, possibilitando a emissão gratuita do registro por meio do programa Casa Legal.
As equipes do programa começaram a visitar as residências da região às 8h da manhã para realizar o cadastro social, que será feito individualmente com cada morador durante o processo de registro definitivo.
O secretário de Administração do Piauí, Samuel Nascimento, explica que o objetivo da iniciativa é legalizar imóveis que, embora ocupados há muitos anos por famílias, não possuem registro formal.
“O programa Casa Legal é um programa de regularização fundiária urbana das casas onde as pessoas moram há muito tempo e não tinham registro imobiliário dessa residência. Agora, nós vamos fazer a regularização e a doação definitiva gratuita do Estado para o município, através de uma parceria com o programa Regularizar, do Tribunal de Justiça do Piauí”, afirmou Samuel.
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