O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), sancionou a lei que transforma a Empresa Teresinense de Processamento de Dados (Prodater) em Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI). A proposta foi aprovada pela Câmara de Teresina, em duas votações, na semana passada e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na quarta-feira (1°).

A SECTI terá a atribuição de “propor e prover soluções em Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), para a melhoria da gestão pública e dos serviços prestados à sociedade de Teresina”. Atualmente, a pasta é gerenciada por Miguel Oliveira.

No prazo de 180 dias, contados da vigência desta lei, a SECTI deverá elaborar e submeter à aprovação do prefeito Silvio Mendes o seu Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), de natureza única e integrada.

A nomenclatura dos cargos de “Presidente”, de “Diretor da PRODATER” e de “Chefe de Coordenação Especial da PRODATER” ficam alteradas, respectivamente, para “Secretário”, “Secretário Executivo” e “Chefe de Coordenação Especial da SECTI”.

Além disso, será criado um cargo comissionado de “Assessor Técnico Especializado”, Símbolo Especial, aumentando do atual um para dois cargos.