
A audiência de instrução e julgamento de Alandilson Cardoso, namorado da vereadora Tatiana Medeiros, que estava prevista para esta quinta-feira (2) e sexta-feira (3), foi cancelada pela Vara de Delitos de Organização Criminosa.
Na ocasião, além de Alandilson, também passariam por audiência o empresário Josimar Barbosa e outros 14 réus. Eles são respondem por organização criminosa, lavagem de dinheiro e outros crimes.
A decisão aconteceu após um dos investigados ter recebido uma ordem de habeas corpus, que inviabiliza a realização das audiências.
“Conforme a ordem expedida, e revisando posicionamento outrora adotado por este juízo, o órgão colegiado declarou a ilicitude do RIF nº 82413.131.10527.12686 (‘a árvore envenenada’) e, por derivação, a inadmissibilidade de todas as provas subsequentes dele decorrentes (‘os frutos envenenados’)”, afirma o despacho.
Em outras palavras, o Tribunal entendeu que uma das provas centrais da acusação foi obtida de forma ilegal. Com isso, as demais provas que surgiram a partir dela também são consideradas inválidas — o que, no Direito, é conhecido como a teoria da árvore dos frutos envenenados.
Além do cancelamento, a Vara determinou que o Ministério Público do Piauí (MPPI), responsável pela acusação, se manifeste sobre a existência de provas válidas que não tenham relação com o material considerado ilícito.
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