O vereador de Teresina, Fernando Lima (PDT), requereu a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo por mais 60 dias. A CPI visa apurar denúncias de indícios de irregularidades nos procedimentos de contratação emergencial para o setor da limpeza pública de Teresina.
Em sua justificativa, o vereador Fernando Lima – que é o presidente da CPI – argumentou que a extensão do prazo busca assegurar a efetividade dos trabalhos investigativos. O grupo foi instalado no mês de junho e já ouviu ex-secretários da gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD), empresários e gestores da atual administração.
“Verificou-se a imprescindibilidade de ouvir novas pessoas que podem contribuir para o esclarecimento das irregularidades apontadas, seja por sua participação direta nos procedimentos, seja pelo conhecimento técnico e administrativo sobre a matéria investigada”, afirmou.
Além disso, foram encaminhados pelas secretarias municipais envolvidas diversos documentos e informações, “cujo conteúdo é extenso e complexo, demandando análise minuciosa por parte dos membros da Comissão”.
Licitação suspensa
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) suspendeu em definitivo, no dia 25 de setembro, a licitação regular da Prefeitura de Teresina para a contratação de uma nova empresa destinada ao setor limpeza pública da cidade. O processo foi iniciado na gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD). Um novo edital está previsto para ser lançado no segundo semestre de 2025.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE. Conforme o documento, a Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA) alegou que “as irregularidades inicialmente constatadas não foram sanadas”. A gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa tentou por duas vezes realizar a contratação regular, mas sem sucesso.
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