A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na terça-feira (7), o projeto da Mesa Diretora que institui as licenças maternidade e paternidade aos deputados estaduais. Em 190 anos de existência da Alepi, a deputada estadual Bárbara do Firmino (Progressistas) será a primeira a ser beneficiada pelo mecanismo.

Embora haja decisões de tribunais que garantam o direito, não havia tal previsão no regimento interno da Casa. Para as mães, a licença é de até 120 dias; para os pais, de cinco dias corridos. O projeto também garante a licença a quem adotar ou obtiver guarda judicial, independentemente da idade da criança.

O secretário-geral da Mesa Diretora, Luciano Nunes, explicou que o direito da deputada é garantido, mas a resolução se faz necessária para atualizar o regimento interno e também em razão de possíveis repercussões dentro do funcionamento da Casa.

A previsão expressa de licença parental a parlamentares já existe em regimentos internos ou em normas específicas de algumas Assembleias, como do Amazonas, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Pernambuco.

Durante seus 190 anos, a Alepi teve 17 deputadas e nunca houve pedido de licença-maternidade.

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