Empreendimentos irregulares localizados às margens da Avenida Raul Lopes, no bairro dos Noivos, zona Leste de Teresina, poderão ser substituídos por banheiros públicos. A Prefeitura, juntamente com Justiça Federal, bem como o Ministério Público Estadual e Federal, iniciou o processo de regularização.

Durante toda a extensão da via existem diversos estabelecimentos ocupando áreas de preservação permanente da União, como bancas de floristas, casas de shows, supermercado, complexo esportivo, entre outros. Todos entraram na mira da fiscalização, dos quais alguns já tiveram a permanência aprovada.

As floristas que vendem os produtos na área conhecida como ‘Shopping Natureza’, ficavam antes embaixo da Ponte Juscelino Kubitschek e foram transferidas quando a estrutura foi duplicada. Desde então, não retornaram ao seu lugar, onde atualmente foi construída uma unidade da polícia.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) estimou um prazo de seis meses para que os responsáveis pelos estabelecimentos façam a regularização formal e 12 meses para toda a execução do plano de adequação e recuperação ambiental. O documento prevê a demolição de quiosques abandonados para construção de banheiros públicos.

“Cada empreendimento vai fazer um requerimento à Semam na questão ambiental e à SDU Leste [Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste] para a obtenção do alvará de funcionamento e vai cumprir as exigências que foram propostas no acordo homologado judicialmente na audiência de 21 de setembro”, explicou o juiz federal Felipe Gonçalves Pinto.

Segundo o superintendente da SDU Leste, João Pádua, os banheiros que serão implantados na via também seguirão critérios específicos definidos no documento.

“Não será permitida mais a implantação de nenhum empreendimento neste local. O que foi permitido pela Justiça Federal, atendendo a uma solicitação da SDU Leste, foi que a gente vai poder construir banheiros sanitários para os usuários da Avenida Raul Lopes, tanto para as pessoas que praticam esportes como para os empreendedores”, esclareceu.