O Piauí contabiliza atualmente 24 mandados de vereadores cassados pela Justiça Eleitoral por fraude à cota de gênero, referentes às eleições do ano passado. O crime, que consiste no lançamento de candidaturas fictícias e tem como objetivo exclusivo cumprir a cota mínima de 30% de participação feminina nas disputas eleitorais dos partidos.
O aumento das denúncias e, consequentemente, do número de cassações nos últimos anos levou a Justiça Eleitoral a criar uma súmula específica para identificar e julgar casos de infração.
O juiz eleitoral Daniel Eufrásio esclareceu à TV Clube que as sanções vão além da perda do mandato. Candidatos eleitos por partidos que fraudaram a cota de gênero podem ficar inelegíveis por oito anos, além de terem a anulação total dos votos da chapa e a recontagem do pleito.
“O ato do cometimento desse ilícito gera a cassação do mandato dos eleitos do partido. Gera também a inelegibilidade por oito anos e também gera a nulidade dos votos, com a recontagem total dos votos. Já chegaram aqui [casos de] Caxingó, Assunção do Piauí, Jatobá do Piauí, Oeiras, Porto e Cajueiro da Praia”, explicou o juiz.
O advogado eleitoral Wallyson Soares dos Anjos relembrou um caso emblemático ocorrido em Valença do Piauí em 2017, quando 33 candidatos a vereador foram cassados, incluindo o parlamentar mais votado da cidade. O caso teve repercussão nacional.
“O que mais chamou a atenção foi a candidatura de mãe e filho. Todos os habitantes de Valença sabiam que a mãe trabalhava para o filho, tanto é que o filho foi eleito vereador com 891 votos, o mais votado, inclusive. A mãe teve um voto, que não foi o dela”, pontuou o advogado.
Para a cientista política Bárbara Johas, a sensação de impunidade e a falta de investimento sério nas campanhas eleitorais femininas são fatores que motivam os partidos a cometerem a fraude.
“Tem crescido a ideia de que você vai ter anistia desses partidos ou desses erros que foram cometidos durante o processo das campanhas. Então, acho que essa sensação de impunidade deixa os partidos um pouco mais livres. E os partidos, em geral, têm essa tendência a não seguir a Lei de Cotas porque têm uma resistência muito grande de investir de maneira séria e responsiva nas campanhas femininas”, analisou Johas.
Casos recentes
Em Assunção do Piauí, todos os vereadores eleitos pela Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil) tiveram os mandatos cassados, totalizando quatro parlamentares. Já em Cajueiro da Praia, seis dos nove vereadores que compõem a Câmara Municipal perderam os mandatos.
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