O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowsk, na quinta-feira (6). Foram pautas do encontro o combate ao crime organizado, a tramitação do Projeto de Lei Antifacção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e a ampliação de recursos para investimentos na área.
A agenda entre Rafael Fonteles e Ricardo Lewandowsk aconteceu um dia após a Operação Carbono Oculto 86, que investiga a infiltração de facção criminosa no setor de combustíveis no Piauí. A ação policial resultou na interdição de 49 postos de combustíveis, sendo 20 deles em Teresina.
“Nós, os nove governadores da região Nordeste, temos essa convicção de que o enfrentamento à criminalidade e essa busca incessante pela paz social é um desafio complexo, que só se tornará possível com a integração entre os entes da federação, entre as forças de seguranças”, disse Fonteles.
Rafael Fonteles apontou a operação como exitosa e disse que novos ações poderão ser replicadas no Brasil mediante a integração entre os entes federados.
“Essa operação demonstra que, com integração e inteligência, nós podemos estar à frente no combate à criminalidade, asfixiando sobretudo o poder financeiro dessas organizações que não estão apenas no tráfico de drogas, mas também entram em setores da economia real com aparência de legalidade, como é o caso do setor de combustíveis”, completou.
O ministro Ricardo Lewandowsk pontuou que respeita a independência das instituições, porém assegurou que o combate à criminalidade no Brasil perpassa pela integração de forças de segurança.
“Nós queremos unir os estados em torno desse tema importante, que é a segurança pública. Nós respeitamos a atuação dos estados, inclusive dos municípios, no combate à criminalidade. Respeitamos essa diversidade”, afirmou.
Carbono Oculto
Segundo a Polícia Civil, o grupo utilizava uma complexa estrutura de empresas de fachada, fundos de investimento e fintechs para lavar capitais ilícitos, fraudar o mercado de combustíveis e ocultar patrimônio.
As investigações apontam conexão entre empresários locais e operadores financeiros já investigados pela operação, para desarticular um esquema de lavagem de dinheiro estimado em R$ 5 bilhões ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
PEC da Segurança
A principal proposta da PEC 18 de 2025, segundo o Governo, é consolidar a integração das forças de segurança federais, estaduais e municipais, já iniciada por meio do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado por lei infraconstitucional e que seria colocado na Constituição pela PEC.
Outras medidas são a constitucionalização do Fundo de Segurança Pública, além de mudanças na Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que ela seja uma polícia ostensiva e possa prestar apoio a governos estaduais, quando solicitado.
A PEC também reforça o papel da Polícia Federal no combater às facções criminosas e milícias privadas; e amplia o papel das guardas municipais, como policiamento ostensivo e comunitário. Atualmente, essas guardas podem apenas fazer a segurança dos prédios municipais.
Fonte: com informações da Agência Brasil.
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