O Posto Bartz 02, localizado em Piripiri, no Norte do Piauí, foi multado em R$ 24.938,67 pela venda de gasolina comum adulterada. A irregularidade foi detectada após fiscalização do Ministério Público do Piauí (MP-PI) apontar quantidade excessiva de etanol na composição química do produto.

De acordo com o MP-PI, o laudo técnico apontou um percentual de 33% de etanol anidro, quando o limite legal é de 30% ± 1%, conforme resolução da Agência Nacional de Petróleo (ANP). O dinheiro do pagamento da multa será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FPDC) como sanção administrativa.

A vistoria aconteceu nessa quinta-feira (13) pela Rede Procon/MP-PI. No mesmo dia ocorreu uma audiência virtual em que o representante legal do estabelecimento reconheceu a infração e apresentou interesse em solucionar o problema de forma célere.

Dessa forma, foi renunciado o prazo de defesa e foram celebrados termos de Ajustamento de Conduta (TCA) e de Transação Administrativa (TTA) junto à 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri.

Exigências estabalecidas pelo TAC:

    • Suspensão imediata da comercialização de combustível em desconformidade;

    • Drenagem ou correção do tanque contaminado;

    • Apresentação de novo laudo técnico comprovando a conformidade do produto;

    • Implementação de Procedimento Operacional Padrão (POP) para recebimento e conferência de combustíveis;

    • Treinamento da equipe sobre controle de qualidade;

    • Calibração dos instrumentos de medição;

    • Divulgação pública do TAC por 30 dias no local.