Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que prevê a autorização de enfermeiros para prescreverem medicamentos no estado. A proposta foi aprovada na Comissão de Saúde, Educação e Cultura da Casa e será encaminhada para votação no Plenário.

A matéria é de autoria do deputado licenciado coronel Carlos Augusto e foi relatada por Gustavo Neiva (PP). O texto estabelece que a recusa de comerciante ou fornecedor farmacêutico em cumprir a prescrição de medicamentos poderá resultar em multa ou suspensão da licença de funcionamento.

Segundo o coronel, a finalidade do projeto é assegurar que a Lei Federal nº 7.498/1986 entre em vigor no Piauí.

“A proposição tem por objetivo garantir o cumprimento da legislação federal, promover o fortalecimento das políticas de saúde pública e valorizar a atuação dos enfermeiros como protagonistas na promoção e assistência à saúde”, afirma o propositor.

Caso a matéria seja aprovada pelos deputados na Alepi, será enviada ao Palácio de Karnak para apreciação do governador Rafael Fonteles (PT) e possível sanção.