O deputado federal, Elmano Ferrer (PP), apresentou seis projetos de lei em tramitação na Câmara Federal, entre eles o PL que trata do idosicídio e altera o artigo 121 do Código Penal para incluir o crime de homicídio contra o idoso como crime hediondo.

Elmano Ferrer ainda pede que seja incluída uma qualificadora para o crime de homicídio contra o idoso, sobretudo, quando for cometido por um familiar. O gerontocídio é o homicídio cometido contra pessoas idosas em decorrência dessa condição, e se tornando crime hediondo, há um impacto no cumprimento da pena.

O deputado destacou que muitas vezes o idoso é mantido trancado em casa e algum familiar passa a tutela-lo, administrando o benefício, ficando com o cartão do idoso e nem sempre prestam os cuidados devidos com alimentação e medicação.

“O texto do projeto de lei prevê os casos de violência doméstica e familiar e de menosprezo ou discriminação à condição de idoso. Com essa mudança o homicídio de idosos terá uma pena que varia de 12 a 30 anos, nesse novo enquadramento. Deixa de ser um homicídio simples, com pena de 12 a 20 anos, e passa a ser qualificado”, explicou o deputado Elmano Ferrer.

Ele ainda informou que no caso do homicídio cometido por um familiar descendente ou ascendente, que conviva ou tenha relações domésticas com a vítima, a pena pode ser agravada em um terço até a metade. O idosicídio ou gerontocídio passará a figurar como crime hediondo. “Nossa intenção é endurecer a lei para evitar ou reduzir os casos de crimes de assassinatos de idosos”, finalizou o parlamentar.

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