Empresas, estabelecimentos comerciais, indústrias e prestadores de serviços que patrocinarem eventos esportivos em Teresina (PI) terão descontos no pagamento de impostos municipais. A proposta foi aprovada, na manhã desta quarta-feira (19), na Câmara de Teresina, e é de autoria da Prefeitura de Teresina.

A matéria também dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte (FME). Conforme a legislação, os valores referentes à renúncia de arrecadação do Imposto sobre Serviço (ISS) para empresas de call center será destinado ao fundo.

O líder da Prefeitura na Câmara, Bruno Vilarinho (PRD), disse que o objetivo é incentivar as práticas esportivas na cidade. O texto foi aprovado por unanimidade e em duas sessões.

“A empresa privada, que paga impostos, pode destinar patrocínios para as práticas esportivas da nossa cidade e esse crédito de patrocínio aos esportes será debitado na arrecadação de impostos. É uma lei muito importante para a cidade”, declarou.

O Palácio da Cidade também reduziu incentivos destinados às empresas de call center “em razão da suspensão de atividades, neste Município, por parte de grande empresa do setor”. De acordo com o Poder Executivo, não houve aumento do montante global de incentivos fiscais já concedidos.

A Prefeitura de Teresina argumentou que o projeto não compromete o equilíbrio das contas públicas e busca assegurar maior efetividade na aplicação dos incentivos fiscais.

A proposta foi encaminhada para sanção do prefeito Silvio Mendes (União Brasil).