Idosos com idade igual ou superior a 60 anos poderão ser isentos de pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Teresina (PI). A proposta está em tramitação na Câmara Municipal e foi lida em plenário na última quarta-feira (26).

O indicativo de projeto de lei propõe a isenção aos idosos com renda de até dois salários mínimos. O imóvel deverá ser unifamiliar e o proprietário precisa residir na casa para ter acesso à isenção do imposto. Além disso, será necessário comprovar a regularidade no pagamento do IPTU dos exercícios anteriores.

“A aprovação deste Indicativo de Lei por parte do poder executivo representa um passo importante na proteção e valorização dos idosos de nosso município, reforçando o compromisso social da Prefeitura de Teresina com quem tanto contribuiu e contribui para o nosso Município”, defendeu o autor da proposta, vereador Leôndidas Júnior (PSB).

A isenção também poderá ser concedida ao idoso em débito com os cofres públicos, desde que seja solicitado o parcelamento do débito anterior existente, junto à Secretaria de Finanças, nas seguintes condições:

– Redução de 100% (cem por cento) de juros e multa, no caso de pagamento em cota única;

– Redução de 90% (noventa por cento) de juros e multa, no caso de pagamento em até 10 (dez) parcelas.