A Câmara Municipal de Teresina manteve, nesta terça-feira (2), o veto do prefeito Silvio Mendes (União Brasil) ao projeto que previa divulgar uma lista de escolas públicas e privadas com funcionamento irregular na capital.

A decisão dos vereadores ocorreu hoje e apenas três parlamentares votaram contra: João Pereira (PT); Petrus Evelyn (Progressistas) e Ana Fidelis (Republicanos). Abstiveram-se da votação, os vereadores Dudu Borges (PT) e Leondidas Júnior (PSB).

O autor do projeto, vereador Petrus Evelyn (Progressistas), disse que a proposta complementa a Lei Alice, sancionada na segunda-feira (1º), e iria obrigar inspeções técnicas em móveis, brinquedos e equipamentos das escolas da cidade.

Segundo o autor, a ideia surgiu a pedido da família de Alice Brasil, de 4 anos, que morreu em maio após ser atingida por uma penteadeira na escola onde estudava.

A mãe da menina, Dayana Brasil, lamentou a decisão sobre a matéria ser considerada ilegal e inconstitucional. Ela e o marido Cláudio Sousa acompanharam a votação no plenário da Câmara.

“Eu entendo que ilegal é uma escola abrir as portas e receber uma criança funcionando na irregularidade. Os pais teriam condição de cobrar, sabendo que a escola estaria irregular. No nosso caso, depois que nossa filha morreu é que descobrimos que a escola estava irregular”, disse.

O prefeito Silvio Mendes justificou o veto dizendo que “a simples constatação de uma suposta irregularidade em ato de fiscalização, sem a conclusão do respectivo processo apuratório, não é suficiente para autorizar uma exposição pública de tal magnitude”.

Ele afirmou que divulgar uma lista de escolas supostamente irregulares poderia ferir o direito à defesa e causar danos à imagem das instituições e citou o Artigo 5º, inciso X, da Constituição, que garante a inviolabilidade da honra e da imagem.

A Prefeitura disse que só é possível divulgar informações após a conclusão dos processos administrativos e a defesa das partes. Segundo o Executivo Municipal, a proposta poderia expor escolas antes da confirmação das irregularidades, gerando riscos jurídicos para o município e para as instituições.