Atualizada às 11h

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do lixo foi apresentado, na manhã desta terça-feira (2), com divergências entre os membros do grupo. O vereador Fernando Lima (PDT) renunciou à presidência da CPI e votou contra o documento.

A votação aconteceu de forma interna, na quarta-feira (26), e o vereador Fernando Lima foi o único contrário ao texto apresentado pelo vereador relator Deolindo Moura (PT). Dentre os cinco membros, Fernando Lima foi o único contra.

Em entrevista à imprensa, após o fim da sessão plenária desta terça-feira, Fernando Lima criticou o documento que, segundo ele, não consta os principais achados das investigações.

“O valor do lixo inerte é mais barato do que o lixo não inerte, que são podas de árvores e restos de construção. Se você pegar o valor do lixo inerte no Brasil, é R$ 56 a tonelada. Aqui em Teresina, estava previsto no edital um valor de R$ 159. É algo que chamou atenção e isso não está no relatório”, pontuou.

Fernando Lima disse que foram constatadas falhas estruturais, omissões administrativas e falta de estudos técnicos nas licitações emergenciais lançadas pela Prefeitura de Teresina na gestão passada. As irregularidades, de acordo com Fernando Lima, foram excluídas do texto final.

“Enquanto o Município de Teresina não sentar, organizar um edital que esteja em conformidade com as normas técnicas do Tribunal de Contas, o teresinense vai sofrer com um serviço caro”, completou.

Criada para investigar supostas irregularidades no processo de limpeza da cidade, a Comissão Parlamentar de Inquérito ouviu servidores e empresas ligadas ao setor. Cerca de 11 pessoas foram ouvidas ao longo de cinco meses.

RELATOR DISCORDA

Questionado sobre a decisão de Fernando Lima, o vereador Deolindo Moura, relator da CPI, minimizou a situação, afirmando que “divergências fazem parte da democracia”. Segundo o parlamentar, o relatório elucidou a necessidade de confecção de um edital permanente para o setor da limpeza pública em Teresina.

“Nós colocamos a questão da licitação permanente como um ponto fundamental. Agora, no que diz respeito à questão do material colhido pela CPI, eles vieram com algumas dificuldades. Eu não vou fazer ‘cavalo de batalha’ em cima de uma questão em que nós não temos a certeza sobre determinado assunto”, explicou.

O documento foi destinado ao Ministério Público do Estado (MPPI) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) mesmo sob rejeição do presidente Fernando Lima. Antes de ser votado, o texto também passou por uma auditoria dos técnicos da Câmara de Teresina.

“Nós temos capitais maiores e menores. Não podemos comparar Teresina com São Paulo. São pontos de vista diferentes, mas todos levam ao mesmo objetivo, que é que tenhamos uma licitação regular”, concluiu Deolindo Moura.