As novas regras de cobrança do Imposto de Renda (IR) devem gerar impacto aproximado de R$ 108 milhões na folha anual do Governo do Piauí. A partir de janeiro de 2026, contribuintes que ganham até R$ 5 mil estão isentos do tributo e quem ganha até R$ 7.350 terá isenção parcial, com desconto decrescente.

As modificações, que já estão em vigor, impactam diretamente nos repasses mensais de recursos provenientes do Governo Federal, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Cerca de 21,5% da constituição desses valores deriva de impostos.

Em entrevista à Rádio Clube News, o secretário de Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, adotou tom de cautela em relação às finanças estaduais. A Secretaria de Fazenda calcula uma elevação de R$ 9 milhões por mês na folha salarial do funcionalismo público.

“Como esse Imposto de Renda retido do servidor público é do Estado, se eu vou ter o aumento desse valor, eu vou reter menos. Ao reter menos, eu vou ter que pagar mais o valor líquido para esse servidor. Essa é a conta que nós estamos estimando”, declarou.

O secretário Emílio Júnior descartou a possibilidade de corte na estrutura de pessoal do Governo do Estado para poder equilibrar o aumento dos gastos com a quantidade de servidores contemplados com a isenção. A previsão, de acordo com o secretário, é que o estado também sofra reduções financeiras na arrecadação.

“Como a arrecadação da União com o novo Imposto de Renda vai ser menor, com certeza a parcela do FPE também vai ser menor. No projeto que foi concebido, a União criou uma cobrança a mais para quem ganha acima de R$ 50 mil, pagando 10% do que excede. Nos cálculos deles, esse aumento compensará essa perda. A própria lei também prevê que se houver essa perda, a União vai ter que cobrir”, disse.

Desconto gradual para salários até R$ 7.350

A reforma cria uma faixa intermediária de alívio tributário:

• De R$ 5.000,01 a R$ 7.350 por mês: isenção parcial, com desconto decrescente no imposto;
• Acima de R$ 7.350: nada muda; segue a tabela progressiva atual (até 27,5%).

O desconto diminui gradualmente conforme a renda sobe, evitando o chamado “degrau tributário”, quando pequenos aumentos salariais geram saltos grandes no imposto.

Imposto mínimo para alta renda

Para compensar a perda de arrecadação, a reforma cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado à alta renda:

• Renda anual acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil/mês): entra na regra
• Alíquota progressiva de até 10%
• Renda acima de R$ 1,2 milhão por ano: alíquota mínima efetiva de 10%

Estimativa do governo:

Cerca de 141 mil contribuintes serão afetados.

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