Mais de 1,7 mil motoristas renovaram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente e de maneira automática, segundo o Governo Federal. A medida é voltada a condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Até essa quarta-feira (14), 1.733 pessoas no estado já haviam sido beneficiadas com a renovação do documento sem a necessidade de deslocamento ao Departameto de Trânsito (Detran) ou pagamento de taxas. A economia no Piauí é avaliada em R$ 1,6 milhão.

Todas as categorias de motoristas estão incluídas, os condutores que desejarem a carteira física deverão se dirigir a uma unidade do Detran. O serviço, no entanto, terá de ser remunerado.

A iniciativa entrou em vigor na última sexta-feira (9). Em todo o país, 323.459 motoristas já foram beneficiados, proporcionando uma redução de custos total de R$ 226,3 milhões para a população, de acordo com o Executivo.

Como funciona

A renovação automática ocorre diretamente na base nacional de dados e dispensa a etapa tradicional de comparecimento ao Detran. O documento atualizado fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde também passa a constar o selo de Bom Condutor como reconhecimento pelo comportamento responsável no trânsito.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que esses condutores recebem uma notificação por meio do aplicativo CNH Digital. A mensagem é a seguinte:

“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas.”

A medida tem efeito retroativo, a partir da data de assinatura da medida provisória (MP) que instituiu a renovação, 10 de dezembro. Dessa forma, condutores com carteiras vencidas a partir dessa data e classificados como tal já estão contemplado com a renovação automática.

Restrições

A medida não contempla todos os condutores, havendo restrições para os seguintes casos:

• Condutores a partir dos 50 anos podem aproveitar uma única renovação automática da CNH quando o documento vencer, sem taxas ou exames;
• Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício;
• Também ficam fora da medida os condutores com prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde;
• Motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias, conforme prevê a legislação de trânsito.

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