Os serviços de Enfermagem da Unidade Mista de Saúde de São José do Peixe, no município de São José do Peixe (PI), foram interditados eticamente pelo Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) nessa quinta-feira (05). A medida foi tomada após uma inspeção de sindicância que identificou diversas inconformidades consideradas graves para a segurança do atendimento.

A ação contou com a presença do presidente do Coren-PI, Samuel Freitas, e da conselheira Georgia Menor, que verificaram a situação da unidade e registraram as irregularidades no relatório de fiscalização.

Com a interdição ética, os profissionais de Enfermagem ficam impedidos de exercer suas atividades na unidade até que as pendências sejam solucionadas. Entretanto, o Coren-PI destacou que os pacientes que já estavam internados ou em acompanhamento antes da intervenção continuam recebendo assistência normalmente.

Irregularidades encontradas

O relatório aponta cinco principais falhas estruturais e administrativas:

• Ausência de enfermeiro: a unidade não dispõe de profissional enfermeiro 24 horas por dia;
• Falta de Responsabilidade Técnica (ART): o enfermeiro responsável técnico foi desligado, e nenhum substituto foi oficialmente nomeado;
• Carência de documentos gerenciais: não havia manual de normas e rotinas, regimento interno do serviço de Enfermagem ou Procedimentos Operacionais Padrão (POP);
• Registros inadequados: descumprimento da Resolução Cofen nº 736/2024, devido à ausência de registros sistematizados do Processo de Enfermagem;
• Subdimensionamento da equipe: déficit de profissionais e inexistência de cálculo formal de dimensionamento de pessoal.
  

O presidente do Coren-PI, Samuel Freitas, reforçou que a interdição não possui caráter punitivo. “O principal objetivo é garantir a segurança dos profissionais de Enfermagem e da população. A missão do conselho é assegurar uma assistência digna e de qualidade”, afirmou.

A suspensão do serviço de Enfermagem permanece válida até que o município comprove a correção de todas as inconformidades. O pedido de desinterdição pode ser feito a qualquer momento após a adequação. A medida atinge exclusivamente as atividades de Enfermagem da unidade.

O que é interdição ética?

Prevista na Resolução Cofen nº 565/2017, a interdição ética é uma ação que suspende parcial ou totalmente os serviços de Enfermagem em locais onde não há condições mínimas para um atendimento seguro.