A Justiça Eleitoral declarou inelegíveis o atual prefeito de Campo Maior (PI), João Félix de Andrade Filho, conhecido como ‘Joãozinho Félix’ (PP), e o seu filho, o suplente de deputado estadual, Dogival Vidal dos Reis Neto, conhecido como ‘Dogim Félix’.

Joãozinho e Dogim foram procurados para esclarecimentos sobre a decisão, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno. O espaço segue aberto para posicionamentos.

A decisão é da 7ª Zona, em Campo Maior, e também inclui Dalberto Rocha, ex-prefeito de Jatobá de Piauí. A determinação foi motivada pelo reconhecimento de prática de abuso de poder político. Além disso, os políticos deverão ter os diplomas cassados.

O pedido foi assinado pelo promotor de Justiça Maurício Gomes, do Ministério Público do Piauí (MP-PI). De acordo com a setença, a estrutura administrativa do Município de Campo Maior foi usada para beneficiar a candidatura de Dogim Félix e de Dalberto Rocha à Prefeitura de Jatobá.

Entre as infrações estão o uso de veículos oficiais, destinados às atividades das áreas de Assistência Social e Saúde, em eventos políticos. Segundo o juiz Carlos Campos, os próprios investigados confirmaram os fatos presentes na denúncia, mas não apresentaram justificativas suficientes em suas defesas.

O uso de bens públicos para fins eleitorais é considerado desvio de finalidade. O magistrado destacou que a ação viola o princípio da impessoalidade, citando precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Um secretário de Assistência Social também teria assumido em seu depoimento a utilização do veículo em atividades externas às institucionais. A decisão ainda é em primeira estância e cabe recursos.