O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital para a criação de novos cursos de medicina por instituições privadas de ensino superior. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (10).

Em 2023, o governo federal havia autorizado a abertura de até 95 novos cursos de medicina, com 5,7 mil vagas, distribuídas em 1.719 municípios do país. No Piauí, 96 municípios seriam contemplados com três novos cursos, totalizando 180 vagas.

Em outubro do ano passado, o MEC já havia suspendido o edital por 120 dias e, após o término desse período, decidiu pela revogação definitiva. O edital integrava a retomada do Programa Mais Médicos, cujo objetivo era levar profissionais de saúde a regiões com escassez de médicos e garantir a qualidade na formação médica.

Em comunicado oficial, o MEC informou que a decisão tem caráter técnico, citando uma série de eventos que alteraram “de forma substancial” o cenário que fundamentava o edital. No geral, as mudanças no contexto levaram à necessidade de cancelar o processo.

Entre os motivos apontados está a expansão descontrolada dos cursos de medicina, que aumentou cerca de 26%. Atualmente, existem mais de 77 cursos autorizados por conselhos regionais.

Apesar do crescimento e da ampliação dos serviços de saúde, o acesso à assistência médica não estava distribuído de forma equilibrada pelo país. Somado a isso, problemas relacionados à qualidade do ensino nos cursos de medicina levaram o MEC a priorizar a qualidade em detrimento da quantidade.

O resultado da primeira edição do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina (Enamed) também levantou discussões sobre a baixa qualidade da formação médica no Brasil. Cerca de 30% dos cursos tiveram desempenho insatisfatório, com menos de 60% dos estudantes atingindo a nota mínima de proficiência. A maioria dessas instituições é municipal ou privada com fins lucrativos.

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