Projeto de lei que regulamenta o pagamento de cachês e couverts artísticos em apresentações ao vivo realizadas em bares, restaurantes, hotéis, casas de eventos e estabelecimentos congêneres foi apresentado nesta semana, em sessão solene na Assembleia Legislativa do Piaui (Alepi).

A proposta estabelece que o pagamento deve ser acordado de forma clara e prévia entre as partes, antes da apresentação, e efetuado em até 24 horas. Caso seja negociado prazo diferente, a condição deverá estar expressamente registrada.

Em relação ao couvert artístico, o projeto determina que, no mínimo, 80% do valor arrecadado seja destinado aos músicos, podendo o percentual restante ser utilizado pelos estabelecimentos para cobrir custos operacionais.

Os estabelecimentos também deverão manter relatório das apresentações realizadas nos últimos dois anos, contendo informações sobre a quantidade de clientes pagantes e o total arrecadado com couvert.

O texto ainda destacou que tanto o valor do couvert quanto a realização de apresentação musical ao vivo devem ser informados de forma clara aos frequentadores, garantindo transparência na relação entre consumidor e estabelecimento.

Em caso de descumprimento, estão previstas multas que podem chegar a cerca de R$ 25 mil, além da suspensão da autorização para a realização de apresentações musicais ao vivo.

O projeto é de autoria do deputado Ziza Carvalho (MDB) e tem como objetivo fortalecer a economia criativa, valorizando os músicos e a cultura local.